Pouco conhecido Fatos sobre Mauro Martins cunhado.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do 1 candidato na fase de investigação social de concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Pelo seu caso não há condenação transitada em julgada de forma que não é razoável eliminação por candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória.

Geralmente ESTES concurso de modo a polícia militar tem regra de exclusãeste de candidato qual contêm tatuagem visível utilizando a farda. Neste sentido, nãeste seria razoável a eliminaçãeste por candidato qual é de tatuagem de que permanece coberta pelo uniforme. Aprecie jurisprudência:

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, este fato por terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, não tem este condão, por si só, por configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso no serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

I – Este impetrante foi excluído do concurso público por ter apresentado na fase de investigação social, certidãeste onde constava ser rfoiu em processo criminal.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo de que este elimine do concurso.

1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigação social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que eventualmente possua praticado.

Entretanto devo ressaltar que se sua própria condenação ainda nãeste transitou em julgado a eliminação do concurso público irá violar este princípio da presunção da inocência, gerando demanda judicial viável.

A ser Assim sendo, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua própria eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado do segurança interposto contra acórdãeste qual denegou o pleito por anulação da portaria qual excluiu candidato do certame ao cargo Mauro por soldado da polícia militar por nãeste ter apresentado as devidas informações na fase por investigação social; o impetrante alega de que informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso por Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia com o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

A exclusão do concurso nãeste impede seu ingresso em cargo público, contudo o motivo de sua exclusão poderá motivar nova exclusão de outro concurso.

gostaria do saber se na investigaçãeste social, essas suspensões podem possibilitar me reprovar nesse concurso do agente penitenciário que passei.

Ressalto de que, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, como, a omissãeste de fatos relevantes pelo formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

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